Fim do visto de Procura de Trabalho para quem não é altamente qualificado

O visto de procura de trabalho, atualmente a modalidade de vistos mais solicitada, principalmente por cidadãos da CPLP, será permitido apenas para profissionais com "elevadas qualificações". No entanto, esta lista de profissões ainda não foi divulgada pelo Governo.

Esta alteração estava prevista desde a primeira versão da lei e não foi alvo de avaliação do Tribunal Constitucional. Nesta votação, o Partido Socialista (PS) tentou incluir que o visto fosse também para "trabalhadores de áreas essenciais". No entanto, o Governo rejeitou esta proposta.

O Visto de Procura de Trabalho não será extinto, mas sim reformulado, tornando-se mais restrito a profissionais altamente qualificados, conforme a nova legislação de estrangeiros, prevista para entrar em vigor após julho de 2025, segundo vídeos e notícias do período.

Os processos iniciados antes da entrada em vigor da nova lei, que ocorreu pouco antes de setembro de 2025, serão regidos pela legislação anterior. A proposta inicial de mudanças foi vetada pelo Presidente da República por inconstitucionalidades, mas o Parlamento português está a rever a lei e deverá sancioná-la, impactando os vistos a partir da sua entrada em vigor.

Saiba mais: Visto para Procura de Trabalho em Portugal: como solicitar?

Entenda a mudança

Restrição: A principal alteração é que o visto de procura de trabalho será destinado apenas a profissionais com competências técnicas especializadas e em áreas consideradas de interesse estratégico para Portugal.

"Altamente qualificado": O governo definirá as profissões e competências técnicas exigidas, priorizando quem tem experiência comprovada, não necessariamente um mestrado ou doutorado.

Quem não será afetado?

Processos em andamento: Todos os procedimentos de visto de procura de trabalho que foram iniciados antes da entrada em vigor da nova lei não sofrerão as alterações.

Prazo: Esta mudança está prevista para o final de 2025 ou início de 2026, após o Parlamento revisar a lei vetada e ela ser publicada em Diário da República.

O que fazer?

Procure orientação profissional: Se você pretende aplicar para o visto e tem um perfil técnico ou profissional especializado, deve buscar orientação profissional para entender as novas regras, o que garante uma imigração mais previsível e segura.

Verifique o prazo de sua aplicação: Se não puder comprovar a sua alta qualificação, verifique se você se enquadra nas regras antigas do visto de procura de trabalho e se o seu processo pode ser iniciado antes da entrada em vigor da nova lei.

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